Isenção de IR - Doenças Graves
- Aposentados e Pensionistas com doenças como Neoplasia Maligna, Cardiopatia Grave, Parkinson, Alienação Mental, Cegueira, Nefropatia Grave, Síndrome de Imunodeficiência Adquirida, Alzheimer, dentre outras, possuem direito à isenção do imposto de renda sobre seus proventos e à restituição do que foi indevidamente pago.
